Nome Social, qual o seu significado e importância?
Em vista do Dia Internacional da Visibilidade Trans
(29/01), resolvi discorrer um pouco sobre o significado do Nome Social, mostrando
a diferença com o Nome Civil, além de sinalizar sua importância para as pessoas
trans e travestis.
Entende-se como Nome Civil, um substantivo
utilizado para denominar algo ou alguém. O nome é tido como uma particularidade
da figura da pessoa. É um termo que proporciona a individualização dela, é a
expressão pela qual a torna possível ser reconhecida dentro de sua sociedade.
Por meio do registro civil – que é um direito essencial à todos os indivíduos
–, a pessoa se torna capaz de usufruir do exercício da cidadania.
Ademais, a proteção deferida ao nome pretende
defender o direito à identidade pessoal. Portanto, ao oficializar-se o nome
civil de um indivíduo, compreende-se a integração formal dele na sociedade.
Logo, a partir de todos os aspectos supracitados, é possível entender a
importância do nome, como algo além da simples designação de um sujeito. Ele conserva
elementos que variam desde a identificação e individualização da pessoa, até a
sua própria história de vida e de seus familiares.
Através de
tudo o que já foi mencionado, pode-se inferir a importância da tese do direito ao uso do Nome Social ser
fundamentada no aspecto psicológico da utilização do nome. Como ficou
evidenciado anteriormente, o nome deve ser visto como uma característica
positiva da vida do indivíduo, como um representação de sua história, como parte
da sua individualidade. Todavia, para algumas pessoas ele pode ser visto como
uma manifestção de caráter negativo e vexatório, tendo em vista que, no caso
das pessoas trans e travestis, seus nomes civis se mostram de maneira
divergente em relação à forma como elas se identificam. Logo, a principal
questão sinalizada pelo Nome Social é trazer para essas pessoas (trans,
travestis,...) uma forma delas serem nomeadas e reconhecidas pela maneira como
se identificam e, desse modo, serem respeitadas como tal.
O principal empecilho encontrado a respeito do uso
de Nome Social é marcado por tratar-se de um nome divergente ao que consta na
certidão de nascimento original. Por isso, deve-se levar em consideração que os
integrantes do movimento LGBTT (Lésbiscas, Gays, Bissexuais, Transexuais e
Travestis), fundamentalmente as pessoas trans e travestis, lutam pela
alteração, de maneria legal, desse nome que não as representam. Essas pessoas
buscam a superação dos obstáculos, principalmente os de cunho moral, que
impossibilitam as alterações necessárias para que esses indivíduos consigam
obter seus nomes sociais. Outrossim, a utilização do Nome Social por pessoas
transexuais e travestis interfere, de maneira direta, nos relacionamentos
desses grupos no meio social ao qual estão inseridos.
O Nome Social foi criado com o intuito de
proporcionar ao indivíduo, a possibilidade de determinar – de acordo com suas próprias orientações,
experiências e preferências – um nome que lhe represente diante das demais pessoas,
tendo em vista que o nome empregado em seus registros de nascença oficiais não
condiz com a sua identidade de gênero, nem com sua personalidade.
Desta forma, a
utilização do Nome Social procura impedir situações tanto de discriminação
quanto de humilhação, de duas maneiras, promovendo a aceitação da sociedade
àquela pessoa, e também proporcionando a auto aceitação. Portanto, o âmparo
jurídico do Nome Social corresponde a um parâmetro essencial para a restrição de
práticas discriminatórias, alavancando, com isso, a integração e igualdade desses
indivíduos em seus meios sociais.
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Nome Social, qual o seu significado e importância?
Reviewed by Vinicius Gallier
on
fevereiro 03, 2017
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Caraca é muito difícil achar blogs que falem desses assuntos e que seja tão humano!
ResponderExcluirAdorei a iniciativa.
http://vastaescrita.blogspot.com.br/